Veto ao novo é velho jeito de governar

Hoje lamentavelmente a governadora deu provas de que não é o novo, mas sim o velho jeito de governar que está em vigor. Afinal, alguém que defende qualificação, remuneração por projetos e méritos, jamais poderia vetar um projeto que visa moralizar e qualificar o Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e estabelecia exigências para o provimento de cargos de jornalistas na administração pública estadual direta e indireta, que passariam a ser obrigatoriamente ocupados por profissionais com diploma - e não por um ASPONE qualquer como moeda de troca. A justificativa para o veto foi baseada em razões de constitucionalidade e legalidade - baseada na já absurda decisão do STF.

O site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS - site http://sindicato.jornalistas-rs.org.br/ - divulgou nota de repúdio.

Sindicato repudia veto da governadora

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.

Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.

Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Em tempo: o site http://www.jornalistas-rs.org.br/ está trazendo as informações do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas (como já divulgado aqui), que será em agosto, de 18 a 22, em Porto Alegre, no Hotel Plaza São Rafael. Agora já está disponível a programação a cada dia e os valores de inscrição.