Novela Memórias Reveladas

Seria bem bom se os links abrissem... e também tem mais questões não respondidas. Uma é a requisição do historiador ( e de um trabalho de uma aluna). Outra é a que trata a respeito das requisições de jornalistas em função das eleições. A pergunta é: tudo o que estava sendo solicitado estava em fase de tratamento técnico? E ninguém sabia disso, esse auê todo foi pura falta de informação dos envolvidos? Ou foi uma decisão - e aí cabe saber de quem - de bloquear algo que estaria por lei com acesso liberado?

Falta explicação aí... segue nota divulgada nos meios arquivísticos.

 

Nota de esclarecimento da Direção-Geral



Recebi com pesar e preocupação a matéria "Historiador se demite em protesto contra o sigilo de acervos da ditadura no período eleitoral" (O GLOBO, 3/11/2010, pp. 1 e 10*).

Considero meu dever oferecer esclarecimentos aos membros da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas que nos emprestam gratuitamente tempo e ciência na difícil tarefa de liberar de vez os arquivos da ditadura militar.



Com relação ao conjunto documental solicitado pelo Prof. Fico (Comissão Geral de Inquérito Policial Militar - CGIPM), informo que foi concluída a organização do acervo e o seu acesso dar-se-á a partir da identificação do documento desejado (no inventário) e da própria requisição dos documentos.



Embora a documentação ainda esteja em fase de tratamento técnico (digitalização etc.), já é possível realizar pesquisa presencial.



Em 26/10/2010, o Prof. Fico solicitou "[...] acesso ao instrumento de pesquisa e, posteriormente, aos documentos [...]". No mesmo dia, conforme e-mail enviado pela Coordenadora-Geral Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, foi solicitado que o referido professor entrasse em contato comigo no dia 29 de outubro, uma vez que eu e a Coordenadora-Geral de Processamento e Preservação do Acervo estávamos envolvidos em reuniões da Comissão Luso-Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental Comum (COLUSO), fora da sede da Instituição.



No momento em que o Prof. Fico optou por se desligar publicamente do Memórias Reveladas, o instrumento de pesquisa já estava no Rio de Janeiro. De fato, desde o dia 29 de outubro o instrumento de pesquisa está aqui, à disposição, mas o Prof. Fico não compareceu.

O nosso objetivo fora o de atender com brevidade e qualidade o pleito do Prof. Fico e de outros pesquisadores aqui mesmo no Rio de Janeiro, apesar do acervo estar em Brasília-DF.

Lamento que a tentativa de agilizar o acesso tenha sido, de maneira oposta, caracterizada como uma restrição ao acesso, chegando-se mesmo a afirmar que o "sigilo" foi mantido em razão "do período eleitoral", o que é injusto e, francamente, um absurdo.

No Seminário promovido pelo Memórias Reveladas, e mencionado na matéria, não ficou decidido "[...] que os demais arquivos seguiriam a experiência do Arquivo Estadual de São Paulo, que libera toda a papelada, exigindo apenas que o solicitante assine termo de responsabilidade [...]", pois o Arquivo Nacional e os arquivos estaduais não criam legislação e, pelo contrário, devem pautar sua atuação pela observância das normas existentes.

O que ficou decidido foi que todas essas instituições buscariam promover, junto aos órgãos competentes, alterações nas normas que regulam o acesso, de forma a que fossem estabelecidas normas como as que existem no Paraná e São Paulo. Para isso, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é ligado ao Arquivo Nacional, enviou, a todos os governos e arquivos estaduais parceiros do Memórias Reveladas, proposta de decreto regulamentando o mais amplo acesso à documentação do período do regime militar, exatamente conforme foi aprovado no Seminário. Um segundo envio será feito quando os novos governadores eleitos assumirem.



Por outro lado, o Arquivo Nacional e o Memórias Reveladas têm contribuído com a discussão e acompanhado a aprovação do PLC 41/2010, atualmente no Senado Federal, que busca regular o acesso a informações no Brasil. O PLC 41/2010 já foi aprovado na Câmara e apresenta inovações das mais oportunas no que se refere à liberação dos documentos do período do regime militar em razão de "relevante interesse histórico" ou que versem sobre "violações dos direitos humanos por parte de agentes públicos ou a mando de autoridades públicas".



Em complemento ao que foi dito aqui, encaminho em anexo os seguintes documentos:

- Panorama da legislação arquivística brasileira.doc<http://capela/intranet/media/2010/microsoft_word__panorama_da_legislao_de_acesso.pdf> (breve texto sobre o assunto).

- Legislação arquivística Brasileira.doc<http://capela/intranet/media/2010/microsoft_word__legislao_arquivstica_brasileira_reguladora_do_acesso__.pdf> (principais leis que regulam o acesso à informação);

- Dados do atendimento do Memórias Reveladas à pesquisadores.<http://capela/intranet/media/2010/dados_atendimento_2006outubro2010.doc>doc;

- Recomendações do Seminário Arquivos da Ditadura e Democracia<http://capela/intranet/media/2010/microsoft_word__recomendacoes_do_seminario_arquivos_da_ditadura_e_democrac.pdf> - a questão do acesso.

- Ofício aos governadores.<http://capela/intranet/media/2010/microsoft_word__ofcio_aos_governadores_dos_estados__enviando_decreto_de_.pdf>doc (encaminha minuta de decreto favorecendo a abertura dos arquivos)

- PLC 41/2010<http://capela/intranet/media/2010/plc_412010.pdf> (a proposta de nova lei de acesso à informação).

Espero que esses esclarecimentos e os anexos desta mensagem possam contribuir para uma reflexão sobre o episódio. Naturalmente, o Arquivo Nacional continua à disposição para esclarecimentos.



(*) Link para a matéria:

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/11/03/historiador-se-demite-em-protesto-contra-sigilo-de-acervos-da-ditadura-no-periodo-eleitoral-922934844.asp



Rio de Janeiro, 3/11/2010.

Jaime Antunes da Silva

Coordenador-Geral do Memórias Reveladas