Depois não há como dizer que inexistem opções culturais gratuitas em Porto Alegre. O Museu de História da Medicina do RS (av. Independência, 270) vem promovendo desde março um Sarau Lírico mensal na sala multifuncional Rita Lobato. O próximo será no dia 02 de julho e apresenta o duo Kurtz-Morejano. Clicando na imagem é possível ter acesso ao programa do recital, currículo e outras informações.
Protestos começam a surtir efeito:
Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.
Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.
O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
Essa é para quem acha que não há mobilização entre os jornalistas. Não só há como muitas das fotos a seguir são de manifestações ANTERIORES à decisão do STF. Acontece que é claro que não tinha indignado tantos profissionais ainda, pois havia quem acreditasse em um mínimo de decência e que agora percebeu que era pura ingenuidade. Mas há outro problema: jornalistas diplomados ou não, há sempre os interesses dos patrões, e para noticiar essas manifestações é preciso o apoio do patrão. Não dá pra o jornalista simplesmente colocar no jornal ou na tv com o espaço que acha que merece. Sem diploma, é ainda pior, pois não vai haver sequer negociação, e até o patrão corre o risco de ter que engolir a contratação de pessoas que defendem outras bandeiras. É por isso que o Sindicato dos Jornalistas do RS, por exemplo, tem o jornal VERSÃO DOS JORNALISTAS. E é claro que nos últimos anos a Internet se tornou uma aliada e tanto. É o caso do site Jornalista só com Diploma, que possibilita inserção de posts, fotos e outras funcionalidades para divulgar o tema.
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Pois então... quem tem ou já teve Orkut sabe que o site tem um problema sério de contagem de mensagens, fotos e recados, problema tão comum que resultou na criação de uma comunidade "Meu Orkut não sabe contar". Bem, o clicrbs, por exemplo, deve sofrer deste mesmo problema, pois a manifestação de hoje em defesa do diploma de jornalista reuniu CERTAMENTE mais do que "dezenas de pessoas". Tudo bem que de dez em dez se conta até um milhão, é só querer. Mas se isso não é objeto de análise do discurso, francamente...
Mas vamos ao que interessa. Centenas - que é mais fiel - de jornalistas fizeram hoje a partir do meio-dia um protesto contra o STF. O ato teve início na Esquina Democrática, seguiu pela Rua da Praia e foi até a frente do Correio do Povo. No caminho e na frente do jornal, a população e, depois, os colegas jornalistas foram estimulados a aderir ao protesto, que também teve um momento de interrupção do trânsito. Os manifestantes voltaram pela Rua da Praia, subiram a Andrade Neves e foram até o Palácio da Justiça, onde foi chamada a Brigada Militar, mas sem incidentes. Depois todos foram para a Assembleia Legislativa entregar um documento ao presidente da casa, o deputado Ivar Pavan, que acolheu a manifestação.
Depois da entrega o grupo se dissolveu, exceto pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas e o núcleo estudantil da entidade, que se dirigiram para a sede na avenida dos Andradas para discutir os próximos atos. Na semana que vem já está sendo preparado outro protesto.
Abaixo imagens do site do Sindicato dos Jornalistas do RS, com fotos de Arfio Mazzei.
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Foi inaugurada nesta terça-feira à noite (23) com coquetel e exibição de video-documentário a exposição "Nos trilhos da história", organizada pelo Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. A mostra está no saguão do prédio-sede do Tribunal, localizado na av. Praia de Belas, 1.100, em Porto Alegrea, e trata, em cinco módulos, da história das ferrovias e dos ferroviários no Brasil, divididos entre a importância desse meio de transporte para o avanço da modernidade e do capitalismo no País; as ferrovias no RS; as relações de trabalho nas ferrovias; a conquista de direitos pelos ferroviários, na vanguarda da classe operária brasileira (vinculação com a história da Justiça e do Direito do Trabalho no País); e o abandono das ferrovias atualmente e a força das memórias dos trabalhadores.
Quem pretende visitar a mostra não deve confundir: o Memorial do TRT-RS fica na João Telles, 369 - e faz parte do Corredor Cultural Bom Fim. Mas a exposição está na Praia de Belas.
Não bastasse o STF "só ajudar" os jornalistas, o presidente Lula resolveu (mais uma vez) dizer que a imprensa só presta atenção no que é ruim e por isso é que dá destaque aos escândalos do Senado. Será que 663 atos secretos e apenas 1 anulado, com o surgimento de nomes de senadores de peso, não bastam? Será que o fato do presidente da casa e ex-presidente do Brasil (que agora Lula defende) e de sua filha estarem envolvidos em escândalos, contratação de parentes e até de um mordomo por R$ 12 mil (alguém acredita que ele realmente receba esse valor sozinho?) não foram suficientes? Sim, a notícia de que 100 mil novos postos de trabalho é importante, mas o que o Senado faz afeta TODOS os brasileiros. Já que é para sentir-se perseguido, então entremos todos nós, jornalistas, no clube.
Está marcado para esta quarta-feira, dia 24 de junho, ao meio-dia, protesto contra a extinção do diploma de jornalistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 17. A manifestação ocorre mesmo com chuva e vai reunir jornalistas, estudantes e representantes da sociedade civil na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre.
A promoção é do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e do Núcleo de Estudantes, além de delegações do Interior do RS. Faixas, cartazes, bonecos, apitos e narizes de palhaço vão caracterizar o protesto.
Nesta terça-feira às 19h também vai acontecer um protesto do curso de jornalismo do IPA, com marcha e apitaço na avenida Protásio Alves. Esperamos que os estudantes que comparecerem à manifestação de hoje não deixem de ir na de amanhã, que promete ser o grande ato da categoria. No entanto, toda mobilização é válida.
Desse jeito vai ser necessário criar um marcador só para fotografia. Enfim, mais uma iniciativa do Santander Cultural que, junto com a mostra Reflexio, promove um ciclo de palestras sobre "A imagem e a cultura contemporânea". Quartas-feiras, às 18h30min.
O Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul (MUHM) encerra nesta quinta-feira (25) o Ciclo Museus e Turismo com a palestra "Novas tendências da museologia: interatividade, site museums e animação turística", a ser ministrada pela professora Nadja da Silva Oliveira, do curso de Turismo da Universidade Metodista de São Paulo. Os palestrantes são especialmente convidados para o ciclo em vigor, coincidindo com o tema discutido nacionalmente em 2009 que é justamente "Museus e Turismo".
As palestras fazem parte do projeto Quintas no Museu, que ocorre sempre às quintas-feiras, às 18 horas, na Sala Rita Lobato, na avenida Independência, 270, Centro de Porto Alegre. A entrada é gratuita e o museu fornece certificados de participação. Quer saber mais? Confira a notícia completa no site do MUHM.
Nesta semana passaram por Porto Alegre Bibi Ferreira e Glória Menezes e vem por aí Caetano Veloso e Jorge Drexler.
É possível ver quantas vezes o artista vem a uma mesma cidade pelo repertório. Ao menos na propaganda da tv do show do Caetano, as músicas não são, digamos, "novinhas". Já o uruguaio Jorge Drexler anunciou que apesar do nome do show ser o mesmo, haverá novidades. A grande interrogação é quanto à afirmação dele próprio de estar procurando ser menos profundo, mais superficial. Mas não parece que devamos temer o artista, pensando nos trabalhos que apresentou até agora.
Já que é domingo, vamos a notícias mais "light". E light lembra comida, coisas leves.
Então, aproveitando que o ministro comparou o jornalismo à culinária, a dica de hoje é o blog http://acozinhadogilmar.blogspot.com.
Espirituoso e oportuno.
Esse é o tema de debate proposto por ZH na edição deste domingo, com artigos do presidente da ANJ e da ARI. Reserva de mercado? De forma alguma! Sempre foi permitido outros profissionais expressarem suas opiniões nos jornais, fosse por meio de artigos, colaborações ou colunas, contratados ou de forma voluntária, em entrevistas ou em convites para cadernos especiais, enfim, das mais diversas formas. O que aconteceu foi um ataque a uma conquista, pois mesmo esses outros profissionais - os sérios e especialistas em seus assuntos - não queriam um aval para ser jornalista, apurar fatos, fazer entrevistas, editorar, editar, etc, enfim, coisas típicas e únicas da profissão. O que eles querem é que sempre exista o que já existia. Por isso a decisão foi meramente um ataque à imprensa e uma concessão absurda ao poder dos sindicatos patronais e dos grandes grupos que estes representam.
Um amigo lembrou-me que o supremo (STF) é reflexo da sociedade. É triste, mas é verdade. Bem, aí vão mais algumas notícias dos supremos de outros países:
Supremo Tribunal da Venezuela apoia censura prévia a meios de comunicação
Suprema Corte mexicana delimita vida privada de políticos e freia processos contra jornalistas
As notícias foram veiculadas pelo Knight Center for Journalism, que também destacou o caso brasileiro (Justiça brasileira derruba exigência de diploma para jornalistas).
Essa é para quem acredita que o caso dos jornalistas é único e não se solidariza nem um pouco: ontem mesmo o presidente do STF, Gilmar Mendes, já reconheceu que outras profissões poderão ser questionadas.
Outras profissões poderão questionar exigência de diploma, diz Mendes
Presidente do STF diz que pode haver jornalistas sem nível superior.
'Vamos ter outras perguntas sobre o diploma', destacou.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (18) que, após a decisão da corte que colocou fim à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a exigência do diploma para outras profissões poderá vir a ser questionada, embora não haja no STF qualquer ação que questione regras para outras categorias profissionais.
“Nós vamos certamente ter outras discussões no que diz respeito à liberdade de profissão”, afirmou Mendes. Ele lembrou que, durante o julgamento de quarta-feira (17), o ministro Celso de Mello não se ateve ao jornalismo e chegou a questionar a necessidade da regulamentação por lei de outras profissões.
“Ontem os senhores viram, a partir da manifestação do ministro Celso de Mello, que apontava já algumas iniciativas de corporações no sentido de reconhecimento de profissão. Ele já dizia: ‘Faz sentido que determinada profissão, por mais digna que seja, esteja regulamentada em lei, tenha essa organização corporativa?’ Ele respondia que não. Nós temos essa tradição corporativa de muitos anos. Nós temos muitas leis que certamente não vão se enquadrar nos paradigmas estabelecidos na decisão de ontem”, destacou o presidente do Supremo.
Jornalismo
Gilmar Mendes também admitiu nesta quinta a possibilidade de profissionais sem diplomas de nível superior exercerem a profissão de jornalista. Ele, porém, lembrou que caberá às empresas de comunicação fazeram o controle sobre quem deve ou não ser contrato. “Certamente vamos ter outras perguntas, nem todas as questões foram respondidas ontem [quarta]”, disse.
Por oito votos a um, os ministros do Supremo declararam inconstitucional o decreto lei 972/69, que estabelecia regras para o exercício do jornalismo. A decisão atendeu a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
Fonte: G1
Em Santa Catarina, antes da regulamentação, até o arcebispo tinha carteira de jornalista. É o que conta o jornalista Moacir Pereira, do Diario Catarinense, em seu blog:
O jornalismo brasileiro sofreu o mais duro golpe dos últimos 60 anos com a decisão do Supremo Tribunal, julgando inconstitucional o Decreto-Lei 972/69. Revogou a exigência de curso superior para o exercício profissional. Abriu grave precedente. Prevalecendo nas outras profissões hoje regulamentadas, um desestímulo à formação universitária.
Governantes já dispensavam estudos, leituras e diplomas. Outros, substituíram o mérito pelo padrinho partidário. A partir de agora qualquer analfabeto pode exercer a profissão de jornalista. Nem o ensino fundamental se exigirá mais com a revogação integral desta norma que estimulou o aprimoramento constante de uma atividade mais exigente. Norma que estimulou a unidade e que evitou antigas aberrações.
Em Santa Catarina, antes da regulamentação, todo mundo era “jornalista”. Queriam os privilégios da isenção do imposto de renda e desconto de 50% nas passagens aéreas. Até o arcebispo tinha carteira de jornalista.
No momento em que os países que não exigem o diploma o debate congressual está focado exatamente nessa condição, o Supremo parte para um retrocesso inconcebível. Com argumentos que revelam até relativo desconhecimento de ministros sobre diferenças básicas entre o jornalismo e o direito de publicar, entre a qualificação profissional e a liberdade de expressão.
As Regras
Desinformação que se evidenciou na abordagem do Decreto-Lei 972/69. Esta lei resultou de uma histórica mobilização dos jornalistas na Câmara e Senado, cujas maiorias concordavam com a regulamentação. Mas dependiam do governo militar. O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, no Congresso dos Jornalistas, em Teresina (1969), selou um acordo com a Federação Nacional. Autorizaria a maioria governista a aprovar a exigência do diploma e do registro.
Dias depois,contudo, o presidente Costa e Silva foi afastado e substituído por uma Junta Militar. Quando os Sindicatos e a Federação dos Jornalistas temiam que o pacto estava sepultado, o ministro Passarinho surpreendeu. E submeteu à Junta o texto que estava no Legislativo. Com o Congresso fechado só restava a via do Decreto-Lei. Assim, a regulamentação era legítima e democrática, ainda que sua forma tenha sido excepcional.
Mas, quantos outros decretos-leis continuam em plena vigência? Profissão que exige atualização constante, responsabilidade social, consciência crítica, formação acadêmica e preparo técnico, o jornalismo pode até não mudar agora nas grandes empresas.
Mas nas pequenas, os despreparados e até semi-analfabetos haverão de invadir as redações, admitidos pelos salários aviltantes que os universitários hoje rejeitam. E, aí, salve-se quem puder, em qualidade, compromisso social, precisão e ética profissionais.
O Supremo já abriu um preocupante buraco negro ao revogar a Lei de Imprensa, sem atentar para a necessidade de uma nova ordem jurídica que proteja os cidadãos. Por exemplo, os crimes contra a honra praticados pela imprensa, não capitulados no Código Penal. Inocentes já vitimados por delitos de imprensa, feridos mortalmente no seu maior patrimônio, estão hoje no mais completo desabrigo. Processos são arquivados. E outros colocando dúvidas na decisão dos julgadores. Em todos os casos, vitimando a Cidadania, o Direito e a Justiça.
Qualquer um pode ser jornalista? Então, ressuscitem os rábulas, os curandeiros e os práticos da odontologia!
O Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul (MUHM) publicou nesta sexta-feira (19) em seu site (www.muhm.org.br) o resultado do 1º Prêmio MUHM de Fotografia, que premia fotógrafos profissionais e amadores com registros sobre prédios de hospitais, centros e postos de saúde, atendimento médico, pacientes, entre outros, de todo o Brasil. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios que chegam a R$ 3 mil, no caso do vencedor da categoria profissional. Os trabalhos foram julgados por integrantes do MUHM, de seu mantenedor, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, e pelos fotógrafos Luiz Eduardo Achutti, Rogério Amaral Ribeiro e Felipe Henrique Gavioli. O resultado do prêmio poderá ser conferido na exposição “As Faces da Saúde”, que inaugura no dia 09 de julho na Sala Rita Lobato do MUHM (av. Independência, 270, Centro de Porto Alegre), na qual os dez primeiros colocados de cada categoria terão suas fotografias vencedoras compondo a mostra.
A ampla participação de fotógrafos profissionais de outros estados foi destacada pelo diretor do MUHM, o historiador Éverton Quevedo. De acordo com ele, o objetivo do concurso foi o de instigar, a partir da fotografia, reflexões sobre a saúde, do ponto de vista da universalidade do acesso, em todo o país. O incentivo deu certo: na categoria profissional, nove dos dez premiados são de outros estados. “O fato do prêmio ser nacional também foi decorrente de um projeto de uma rede nacional de Museus de História da Medicina que o MUHM está capitaneando”, acrescenta o historiador, em referência ao projeto da também historiadora Juliane Serres, diretora de projetos do museu. Na categoria amador os fotógrafos de Porto Alegre foram maioria. No total, foram 63 inscritos, que podiam enviar até cinco trabalhos para concorrer ao prêmio.
Os vencedores receberão uma comunicação e-mail do museu com maiores informações sobre os procedimentos para ter acesso aos prêmios. Mais informações pelo site www.muhm.org.br, pelo e-mail museu@simers.org.br ou pelo fone (51) 3029.2900.
Clique aqui para acessar a lista completa dos vencedores.
O site Coletiva.net chama a atenção hoje em suas notícias para o fato de que o registro ainda é obrigatório, e que a Fenaj está convocando toda a categoria a mobilizar-se em torno dos sindicatos. Segue o texto:
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) fez um duro protesto em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De acordo com o documento, a decisão é um retrocesso institucional e acentua “um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.
A entidade declara que “o voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos” e adianta que “a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não”.
A entidade convoca toda a categoria a mobilizar-se em torno dos sindicatos. “Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente à ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclamamos os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista”.
“Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo”, conclui o texto.
É verdade, deveria ter sido maior a mobilização antes. Mas as manifestações nunca deixaram de ocorrer, e no dia 24 haverá mais uma. Aos jornalistas e a todos que quiserem participar - ou simplesmente àqueles que não acreditam mais em Papai Noel e sabem que o STF julgou outra coisa.
Grande manifestação em defesa do diploma
Seguindo orientação da Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e o Núcleo de Estudantes de Jornalismo da entidade marcaram um grande evento em defesa do diploma de jornalista. O ato, que contará com a presença de profissionais e estudantes de todo o Estado, será na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre, na quarta-feira - 24 de junho - ao meio-dia.
Com faixas, cartazes, bonecos, apitos e narizes de palhaço, os manifestantes mostrarão a inconformidade com a decisão do Supremo Tribunal federal, que considerou inconstitucional a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A sociedade, que também saiu prejudicada com a decisão, está sendo convidada para participar.
A frase-título acima está na entrevista de Jayme Copstein ao jornal Versão dos Jornalistas, do Sindicato do RS, disponível em http://www.jornalistas-rs.org.br/pdf/versao_86/06.pdf Mas não é dele, é do jornalista que dá nome ao principal prêmio do mundo na área: Pulitzer.
O texto desta entrevista e do post abaixo explicam-se sozinhos, mas para o leitor que estiver com preguiça e argumentar apressadamente que justifico com exemplos de pessoas que não cursaram cursos específicos. Bem, o próprio Copstein responde a essa pergunta quando questionado por um leitor. Ele lembra, por exemplo, que os problemas nos cursos e na educação não estão apenas no jornalismo. Lembra também que a política educacional é que deveria estar em discussão. E que não era o que estava em julgamento no STF, que julgou "a pura e simples extinção da regulamentação do exercício profissional do Jornalismo". Ele afirma que a pergunta que se impõe é: por que só o Jornalismo? "É uma profissão inferior à medicina, à engenharia, à odontologia, ao direito?", argumenta. E, lembra muito bem, respondendo a outro leitor, o quão longe chega a responsabilidade de um jornalista: "Já vi gente induzida ao suicídio por notícia de jornal. Deve haver exemplos similares em sua área. (...)"
Para quem acha que o material está desatualizado, recomendo a leitura do que o jornalista publicou hoje em seu site:
Pensei em juntar duas coisas – Zé Sarney acusando jornais de terem inventado as "comilanças" do Senado e a argumentação do ministro Gilmar Mendes, cassando a exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo: "(...) Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".
Pensei, mas não juntei. Uma coisa é o alho do mestre-cuca, outra, o bugalho do jornalista. Ambos, presidente do Senado e o presidente do STF, confundem as situações. Nem os jornais inventaram a "comilança" dos políticos nem o cozinheiro é responsável por clientes que saem sem pagar a conta. Há mais coerência nesta comparação – o político corrupto e o cliente tratante – que na base da decisão do STF, o falso conflito entre a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo e a liberdade de expressão garantida pela Carta de 1988.
É balela que ofende a inteligência e o bom-senso. O diploma do jornalista não inibe o livre pensar nem sua livre manifestação. Jornais, as emissoras de rádio e tevê reservam espaços generosos para os colaboradores, convidados ou não, aos quais basta enviar a matéria em originais legíveis, respeitadas as normas de linguagem e a limitação do espaço. Da mesma maneira, a interação, através das cartas de leitor, do e-mail ou telefonemas de ouvintes e telespectadores, é parte importante das atividades do jornalismo de hoje, e isso já escrevi antes, nesta mesma coluna, quando não esperava decisão tão retrógrada da corte suprema do país.
Escrevi e repito: acho que chá de urtiga cura câncer, mas a excessiva regulamentação da Medicina me impede de salvar a humanidade. Mas posso dizer que cura. Igualmente, tenho ideias muito próprias de como aplicar leis e emitir sentenças. Ninguém me proíbe de dizê-lo, como estou fazendo aqui neste momento. Nem por isso estou reivindicando o fechamento dos cursos de Direito e a abolição dos tribunais, apesar de impedirem, segundo a ótica do STF, a livre manifestação do meu pensamento por me proibirem de fazê-lo na prática.
Colégio de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, lamentou hoje, 19, a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista, bem como ao registro profissional no Ministério do Trabalho. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Colégio expressou sua preocupação com as conseqüências de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos.
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB referendou posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, de que o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de Imprensa no país. Para os dirigentes das Seccionais, a decisão pode prejudicar a independência e qualidade futuras do Jornalismo brasileiro, antes garantidas pelo diploma e o registro profissional do jornalista abolidos pelo STF. Além disso, eles manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode representar, colocando em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas no país.
Jayme Copstein conforme ele próprio, "nasceu jornalista". E é exatamente por isso que o texto dispobinilizado abaixo e o que colocarei no próximo post, demonstram, inclusive com os comentários de pessoas que responderam ao seu artigo, o que realmente significa a decisão do STF - embora o texto a seguir tenha sido escrito antes dela.
Por que o diploma
* Jayme Copstein
A ação no STF, extinguindo a exigência do diploma universitário para o exercício profissional do Jornalismo representa vários passos para trás. A única hipótese de prosperar a tese, de que viola os artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da Constituição Federal, é incluir também a inconstucionalidade da exigência de diploma específico para o exercício da medicina, da odontologia, do direito, de qualquer profissão universitária. Ou seja, voltar a 1911, como pretendeu o gaúcho Rivadávia Corrêa, então ministro do Interior e Justiça do governo Hermes da Fonseca, em sua reforma do ensino: “A instrução superior e a fundamental, difundida pelos institutos criados pela União, não gozarão de privilégio de qualquer espécie”.
Ao pé da letra, teríamos também de extinguir todos os tribunais, da 1ª instância ao próprio STF: exigir diploma de direito e concurso para magistratura cerceia nosso direito de pensar, exprimir e informar o que pensamos das leis e das sentenças dos juízes, fazendo nossas próprias leis e aplicando nossas próprias sentenças.
Aí reside o equívoco de quem deseja revogar a regulamentação do Jornalismo. Ela não proíbe que alguém pense o que bem lhe aprouver a respeito de tudo e que manifeste livremente seus pontos de vista, através dos jornais, das emissoras de rádio e tevê e da Internet. Todos os veículos reservam espaços generosos para colaboradores, convidados ou não, aos quais basta enviar a matéria em originais legíveis, respeitadas as normas de linguagem e a limitação do espaço. Da mesma maneira, a interação, através das cartas de leitor, do e-mail dos internautas ou telefonemas de ouvintes e telespectadores são parte importante das atividades do Jornalismo de hoje. Há até quem, antes de estabelecer a pauta para a cobertura ou o debate, submeta a questão ao público.
O que a regulamentação do Jornalismo exige - tal como a da medicina, da odontologia, do direito, enfim de todas as carreiras universitárias - é que, como profissão universitária que realmente é, seja exercida mediante a habilitação específica em curso superior.
Antes e depois
Permitam-me argumentar com depoimento de natureza pessoal: nasci jornalista. Jamais na minha vida quis ser outra coisa. Apaixonei-me pela profissão, sem saber que era profissão, em 1936, quando tinha oito anos de idade, e ouvi meu tio Maurício, ler em voz alta para a família a notícia, publicada por “A Razão”, de Santa Maria, de que Mussolini havia invadido a Abissínia.
Daquele momento em diante, ao escrever trabalhos escolares, procurava reproduzir o estilo sucinto e direto daquela notícia, o que me trouxe notoriedade como “redator” no Colégio Lemos Júnior, de Rio Grande. Aos 15 anos de idade, quando comecei a carreira profissional, entrei em conflito com meu pai. A última coisa que permitiria a um filho seria a profissão de jornalista, na qual superabundavam “bêbados, caloteiros e cafajestes que não davam para mais nada".
Isso foi em 1943, antes da criação dos cursos de comunicação social e da primeira regulamentação, a de 1967, de cuja luta Lucídio Castelo Branco, então presidente do Sindicato da categoria no Rio Grande do Sul teve desempenho decisivo. Foi o que trouxe dignidade à nossa profissão. Não temos nem como nem porque renunciar a ela. Tenho certeza de que meu pai, hoje, estaria orgulhoso do trabalho do seu filho e também da sua bisneta, Joyce, aluna da PUC, já cumprindo estágio na Rádio Gaúcha.
Ele reservaria seus adjetivos depreciativos a quem quisesse derrubar a regulamentação profissional. (...)
Ainda o diploma
A regulamentação do exercício profissional do Jornalismo, levantado ontem nesta coluna, despertou o debate entre os leitores de O Sul e também entre os usuários de www.jaymecopstein.com.br (seção “Fórum”), onde as opiniões igualmente são transcritas. A discussão do tema permanece aberta.
Fábio Costa (Porto Alegre) tece estas considerações:
“Em seu artigo em O Sul, intitulado "Porque o diploma", notei um conflito de idéia. Ao mesmo tempo que defende a exigência do diploma universitário para o exercício profissional de Jornalismo, diz ter nascido jornalista. É nesse ponto que gostaria da reflexão do amigo, se assim me permite chamá-lo. Acredito que exista uma confusão generalizada quanto a essa questão. Paixões estão falando mais alto do que a razão. Na minha opinião, não há qualquer problema em exigir o diploma de jornalista. O que não se pode é proibir profissionais competentes na área, mesmo sem diploma, exercerem a profissão. Trabalho numa mídia forte (Emissoras de Rádio, TV, Revista e internet) e não possuo o referido diploma. Oriento jovens recém saídos das faculdades e que não sabem escrever uma linha, mas que possuem o referido documento. O prezado amigo nasceu jornalista, pois escrever é dom. Seu cabedal de cultura me exime de relatar vários grandes jornalistas que não passaram pelos bancos escolares. O senhor há de concordar comigo que o ensino hoje oferecido nas Universidades está longe de formar bons profissionais. O senhor vem do tempo que não se exigia o diploma, mas seu talento, competência o fez um grande e respeitado jornalista. Seu caso, assim como de tantos outros, deveria ser bandeira para se encontrar um meio termo nessa questão. Continuaríamos a exigir o diploma, mas, em contrapartida, buscaríamos mecanismos de averiguação que atestassem a competência de jornalistas sem o referido diploma. Fico a imaginar seu talento de jornalista reprimido, caso tivesse começado a escrever depois de 1967. Abraço, Fábio Costa.”
Comentário: Descontada a generosidade das palavras a respeito do colunista, o Fábio Costa tem razão no que argúi: a inexistente seleção de talentos e a deficiente formação dos profissionais da área. O problema, contudo, não é só dos cursos de comunicação social. É de todo o nosso ensino. Deveria ser a prioridade no debate da política educacional, mera ficção no Brasil de hoje, sem a qual não se constrói um país e cujos resultados não se colhem antes de duas ou três décadas. Não é, porém, o que está em julgamento no STF. Lá o que foi pedido é a pura e simples extinção da regulamentação do exercício profissional do Jornalismo. A pergunta que se impõe é: por que só o Jornalismo? É uma profissão inferior à medicina, à engenharia, à odontologia, ao direito?
Nem como anedota, tem graça.
James Masi, de Porto Alegre, argumenta:
“Você sabia que para fazer programas de computador, websites, etc. não é necessário diploma de Bacharel em Informática? Acredito que é uma profissão bastante técnica, tanto quanto é o Jornalismo, você não acha? Entretanto, estamos aí, com a Internet "bombando" em todo Brasil e muita, mas muita gente mesmo que trabalha na área jamais pisou na Universidade, quanto mais num curso de Informática ou Ciência da Computação. Se eu sou a favor de que seja exigido diploma? Não! Sobrevive na área quem é bom, independentemente de diploma. Acho que no Jornalismo também isso é possível. Já em Medicina, um erro técnico pode levar à morte. Não é a mesma coisa. Tanto em Jornalismo como Informática, o erro sempre pode ser detectado previamente sem seqüelas, e isso é que as torna diferente da Medicina ou Engenharia Civil, por exemplo.”
Comentário: Obrigado ao James Masi pela participação. Apenas contraponho que não se exige diploma universitário de quem deseje fazer um jornal, e há tantos jornais de bairro, de agremiações comunitárias, e também emissoras comunitárias quanto há páginas na Internet. Talvez haja menos por questão de custos e complicações tecnológicas. Em compensação, duvido que alguém possa ser analista de sistemas sem formação universitária. Apenas alerto ao James Masi que erros na informática ou no Jornalismo também podem conduzir a tragédias, tal qual a Medicina. Já vi gente induzida ao suicídio por notícia de jornal. Deve haver exemplos similares em sua área. (...)
* Colunista do jornal O Sul, do RS. As colunas foram publicadas nos dias 29 e 30 de setembro. - E reproduzidas no site da Fenaj em http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2307 a 06 de outubro de 2008.
“A formação específica em cursos de jornalismos não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.” Essa foi do presidente do STF, Gilmar Mendes. Bem, nem o cargo de juiz.
Os menos ingênuos já sabiam, mas não queriam acreditar. Os crédulos achavam que as instituições políticas brasileiras, como o STF, já haviam superado a tentação de sucumbir aos interesses de grandes grupos de mídia, nesse caso representados por um sindicato patronal. Por esse motivo sempre enquadrei esse tema de duas formas: Jornalismo e Política. Não apenas Jornalismo. Porque a matéria extrapola o que inicialmente parece ser. E eis que hoje, a 17 de junho de 2009, foi derrubada a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão. Leia de novo: não é que estejam passando a permitir que não jornalistas escrevam em jornais, pois isso já era permitido. O que estão permitindo é que não jornalistas sejam jornalistas. Pode ler de novo, é isso mesmo. Liberdade de expressão não é liberdade profissional, e isso quem disse foi um "colega" juiz, Manoel Álvares, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No dia 26 de outubro de 2005, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região derruba a liminar. “Não se pode confundir liberdade de manifestação do pensamento ou de expressão com liberdade de profissão. Quanto a esta, a Constituição assegurou o seu livre exercício, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei (art. 5º, XIII). O texto constitucional não deixa dúvidas, portanto, de que a lei ordinária pode estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o livre exercício de determinada profissão”, sustentou o relator, juiz Manoel Álvares. O acórdão do julgamento diz, também, que “O inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 atribui ao legislador ordinário a regulamentação de exigência de qualificação para o exercício de determinadas profissões de interesse e relevância pública e social, dentre as quais, notoriamente, se enquadra a de jornalista, ante os reflexos que seu exercício traz à Nação, ao indivíduo e à coletividade”. (Matéria disponível no site da Federação dos Jornalistas sobre o histórico do julgamento da exigência do diploma)
O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência de diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/06). A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras da Campanha em Defesa do Diploma promovem novos movimentos para assegurar esta conquista que em 2009 completa 40 anos. Fonte: Fenaj
Essa é para quem acompanha a pesquisa na área de Comunicação. Excelente oportunidade para atualização e estudo da área da pós-graduação com referências da área:
A INTERCOM promove, na Estação Brigadeiro, em São Paulo, de 6 a 10 de julho de 2009 um Curso de Extensão, em nível de pós-graduação - Carga-horária - 30 h/a - destinado a recém graduados e a jovens professores da área, com a finalidade de atualizar o conhecimento teórico e oferecer subsídios pedagógicos para o exercício da docência em Comunicação Social.
Coordenado pelo Prof. Dr. José Marques de Melo, o curso contará com a participação de grandes nomes e novos talentos da área, como Anamaria Fadul, Margarida Kunsch, Margarethe Born, Maria Cristina Gobbi, Márcia Tondato, Osvando José de Moraes, José Carlos Marques e Francisco de Assis. Os alunos inscritos receberão certificado de participação, expedido pela Secretaria da INTERCOM.
A organização do curso atende a uma demanda crescente, oriunda de sócios residentes no interior ou em outros Estados, que necessitam reforço didático para participar de processos seletivos em cursos de pós-graduação, bem como em concursos docentes ou exames para ingresso no serviço público. Mas está aberto também a todas as pessoas interessadas em ampliar conhecimentos acadêmicos ou profissionais.
A taxa de inscrição é da ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), dividida em 2 parcelas (a primeira com vencimento na data da matrícula e a segunda até o dia 2 de julho). Os sócios da INTERCOM em dia com a anuidade terão desconto de 50%. O número de vagas disponíveis é limitado, recomendando-se a matrícula imediata. Serão atendidos os primeiros inscritos.
Os alunos matriculados receberão textos de apoio complementar, editados pela INTERCOM.
Informações: Jovina Fonseca - INTERCOM - Estação Brigadeiro - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2050 - sala 36 - São Paulo. Fone/fax: (11) 3892-7558.
Email: cursos@intercom.org.br.
O pagamento poderá ser efetuado através de depósito bancário conforme dados a seguir: Intercom, Banco do Brasil, Ag. 3559-9, C/C: 6103-4.
Faça download da ficha de inscrição no endereço aqui. Após o preenchimento, poderá ser enviada juntamente com o comprovante do depósito para o e-mail: cursos@intercom.org.br
Programa:
Dia 6 - Segunda
9h-12h - O campo acadêmico da Comunicação - José Marques de Melo
14h-17h - Epistemologia e Taxonomia da Comunicação - Anamaria Fadul
Dia 7 - Terça
9h-12h - Correntes teóricas da comunicação - Francisco de Assis
14h-17h - Os métodos usados pelos pesquisadores de comunicação - Márcia Tondato
Dia 8 - Quarta
9h-12h - Pensamento Comunicacional Latino-americano - Maria Cristina Gobbi
14h-17h - Panorama do estudo da comunicação na América Latina - Margarida Kunsch
Dia 9 - Quinta
9h-12h - A pós-graduação em comunicação no Brasil - Osvando José de Moraes
14h-17h - As idéias comunicacionais disseminadas no Brasil - José Carlos Marques
Dia 10 - Sexta
9h-12h - Discursos geopolíticos da mídia na América Latina: aspectos sócio-cognitivos -Margarethe Born Steinberger
14h-17h - A comunidade acadêmica das ciências da comunicação: fontes para o seu estudo no Brasil - José Marques de Melo
A votação da "(in)constitucionalidade" do diploma de jornalista no STF foi novamente adiada. Após a votação do caso do menino cujo pai americano requisita sua guarda após a morte da mãe, o caso acabou adiado.
Adiado na tarde desta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, foi remarcado para o dia 17 de junho. A Executiva da FENAJ reúne-se neste feriado de Corpus Christi para traçar novas estratégias da campanha em defesa do diploma neste momento decisivo para o futuro do jornalismo brasileiro.Fonte: Fenaj
Estão abertas até 15 de julho as inscrições para o Programa de Bolsas Balboa. Nesta nona edição, a Fundação Diálogos, da Espanha, em colaboração com os veículos de Comunicação de Madri, oferece 20 vagas a jovens jornalistas interessados em aprofundar conhecimentos sobre a história e a vida das instituições espanholas. Para participar é preciso ser graduado em Comunicação, ter menos de 32 anos, ser natural de um dos países da comunidade ibero-americana, excluindo a União Européia, e atuar em meios de comunicação ou outras instituições da comunidade. Além disso, é necessário ter fluência no Espanhol comprovada por certificado do Instituto Cervantes. Os selecionados receberão passagem de ida e volta desde a cidade de destino até Madri, seguro médico, seguro de vida e seis mil euros por mês. São 208 horas de aulas e 1,3 mil horas de trabalho prático. Informações em www.programabalboa.com.
O Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul (MUHM) lançou a publicação "As aventuras de Biblos: Aprendendo a preservar", livro-personagem que conta as agruras de ser um livro mal cuidado e a felicidade de receber o tratamento adequado, ensinando as crianças que ouvem sua história a preservar livros e documentos. É uma oficina oferecida em forma de contação de histórias pelo MUHM, elaborada em conjunto com estagiários do curso de História da UFRGS e equipe do Setores Educativo e de Acervo Bibliográfico do Museu.
O texto é dos estagiários de História Daniela de Lima Soares, Diego Devincenzi Fabiana Nunes da Silva, da equipe do MUHM, da técnica em Bibloteconomia do museu Erika Alíbio, dos estagiários-voluntários do curso de História da UFRGS Gabrielle Werenicz, Maurício Borsa e Marjorie De Nardi Ramos. O também aluno da UFRGS Luciano Thomé; fez as ilustrações. O trabalho foi coordenado pelo setor Educativo, que à época tinha à frente a historiadora Daniela Vallandro de Carvalho e hoje a tem a historiadora Sherol dos Santos. O trabalho aconteceu entre as gestões dos diretores Juliane Serres e o atual Éverton Quevedo
Na última semana, alunos da Escola Raul Pilla (justamente um médico) estrearam uma novidade: agora, além de ouvir a história, levam o Biblos livreto para casa. O Sindicato Médico do RS, mantenedor do museu, custeou a iniciativa.
O MUHM não só realiza esta e outras oficinas gratuitamente com as escolas que o visitam como ainda oferece transporte para que elas venham ao museu. Agendamentos podem ser feitos pelo fone 3029.2900 ou e-mail museu@simers.org.br.
Atualizando notícias sobre a votação do STF que julga o diploma de jornalista quanto a uma alegada - e errônea! - acusação de inconstitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão da próxima quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.
A Executiva da Fenaj convoca todos os sindicatos de jornalistas, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, assim como os demais apoiadores da campanha em defesa desta profissão com papel social tão relevante para o país, para que fiquem em alerta permanente. Neste final de semana, após as reuniões extraordinárias da diretoria executiva da Federação e do GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, a Fenaj encaminhará as orientações sobre a movimentação de todos para acompanhar o julgamento.
O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade. A sociedade, que vem aderindo à campanha dos jornalistas em defesa da sua profissão e do Jornalismo brasileiro, já entendeu o quanto será prejudicada caso esta desregulamentação ocorra. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus no ano passado, já apontou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão.
Este ataque frontal à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro teve início em 2001, a partir do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo A juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma para a obtenção de registro profissional e obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a fornecer registro de jornalista, ainda que precário, a qualquer pessoa que o solicitasse.
Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. O relator do processo, o juiz Manoel Alvares, concluiu que "todas as normas veiculadas pelo Decreto-Lei nº 972/69 foram integralmente recepcionadas pelo sistema constitucional vigente, sendo legítima a exigência do preenchimento dos requisitos da existência do prévio registro no órgão regional competente e do diploma de curso superior de Jornalismo para o livre exercício da profissão de jornalista". Inconformados com tal decisão, os donos da mídia recorreram ao STF.
Aproxima-se, agora, o momento da decisão final. É hora de todos os que têm apreço à democracia e ao exercício qualificado do Jornalismo como condição fundamental para assegurar à sociedade seu direito à informação empunharem a bandeira da defesa do diploma.
Fonte: Fenaj
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